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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 01, de 3 de Janeiro de 2007.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da descrição do preço das mercadorias aos consumidores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 02, de 4 de Janeiro de 2007.Veto Total: Obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 04, de 8 de Janeiro de 2007.Veto Total: Ficam acrescidos os §§ 13 e 14 ao art. 117 da Lei Nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 05, de 9 de Janeiro de 2007.Veto Parcial: Estabelece normas para a redução gradual da queima da palha da cana-de-açúcar, sem prejuízo da atividade agroindustrial canavieira e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 06, de 9 de Janeiro de 2007.Veto Total: Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 03, de 8 de Janeiro de 2007.Veto Parcial: Dá nova redação ao art. 1º e revoga o artigo 3º da Lei nº 3.074, de 05 de outubro de 2005.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 11, de 12 de Janeiro de 2007.Veto Parcial: Dispõe sobre fiscalização de serviços de bronzeamento artificial.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 07, de 11 de Janeiro de 2007.Veto Total: Cria no âmbito da administração pública estadual, a obrigatoriedade da construção de pontes em concreto armado ou estrutura metálica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 08, de 12 de Janeiro de 2007.Veto Total: Estabelece a ocupação, em no mínimo 30%, por mulheres nos cargos de códigos DGA-2, DGA-1 e DGA-0, ou seus equivalentes que venham a ser criados por Lei, no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, na Administração Pública Direta do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 09, de 12 de Janeiro de 2007.Veto Total: Estabelece e esclarece critérios para a discricionariedade dos dirigentes das Sociedades de Economia Mista da Administração Pública Estadual quanto à definição do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 10, de 12 de Janeiro de 2007.Veto Total: Institui o PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À MULHER MASTECTOMIZADA, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 20, de 18 de Junho de 2007.Veto Total: Autoriza o Poder Executivo estadual criar a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 21, de 18 de Junho de 2007.Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.234, de 18 de dezembro de 1991, que Institui, no âmbito do serviço público estadual, quando da identificação do funcionário, obrigatoriedade de inscrever na cédula de identidade funcional, a disposição do identificado em ser doador de órgãos.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 22, de 20 de Junho de 2007.Veto Total: Altera dispositivos da Lei nº 3.287, de 10 de novembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Relações de Gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares, acrescentando a disciplina de combate à homofobia.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 24, de 25 de Junho de 2007.Veto Total: Garante a prioridade no atendimento de idosos na rede pública estadual de saúde, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 33, de 9 de Julho de 2007.Veto Parcial: Cria o Selo de Qualidade Artesanal e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 32, de 9 de Julho de 2007.Veto Total: Estadualiza estrada vicinal no Município de Rochedo.