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Ícone de novo documentoLEI nº 45, de 18 de Dezembro de 1979.Declara de utilidade pública a Sociedade Mato-grossense do Sul de Medicina Veterinária-SMSMV- com sede em Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 6, de 26 de Outubro de 1979.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 6, de 1º de janeiro de 1979 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 50, de 19 de Dezembro de 1979.Declara de utilidade pública a Sociedade de Integração e Reabilitação da Pessoa Humana-SIRPHA- com sede em Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 41, de 18 de Dezembro de 1979.Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Sistema BNDE - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 19, de 13 de Novembro de 1979.Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento aos servidores do Quadro Permanente da Justiça de Entrância, e fixa vencimentos de cargos da Auditoria da Justiça Militar do Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 08, de 26 de Outubro de 1979.Declara de utilidade pública a Comissão de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 20, de 13 de Novembro de 1979.Concede abono provisório de natureza compensatória aos servidores que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 29, de 26 de Novembro de 1979.Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e convênios com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes para a implantação de Projeto CURA nas cidades-polo, e oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 52, de 19 de Dezembro de 1979.Retifica o vencimento mensal do símbolo DP-13, Defensor Público de Segunda Entrância, constante do Anexo II do Quadro do Pessoal da Assistência judiciária, da Lei nº 16 de 13 de novembro de 1.979.
Ícone de novo documentoLEI nº 36, de 26 de Novembro de 1979.Dispõe sobre o transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 25, de 16 de Novembro de 1979.Altera o Anexo III do Decreto-lei nº 104, de 06 de junho de 1979, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 26, de 19 de Novembro de 1979.Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, de Sidrolândia.
Ícone de novo documentoLEI nº 2, de 18 de Outubro de 1979.Dispõe sobre o trânsito de Madeira bruta ou beneficiada no Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 43, de 18 de Dezembro de 1979.Autoriza o Poder Executivo a doar a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul os imóveis que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 32, de 26 de Novembro de 1979.Altera a redação de dispositivos constantes dos Decretos-leis nº 17, de 1º de Janeiro de 1979, nº 19, de 1º de janeiro de 1979 e nº 45, de 4 de janeiro de 1979.
Ícone de novo documentoLEI nº 34, de 26 de Novembro de 1979.Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da Administração Civil do Estado, admitidos em caráter temporário e dá outrasprovidências.
Ícone de novo documentoLEI nº 46, de 18 de Dezembro de 1979.Declara de utilidade pública a Associação MATOGROSSENSE DOS AGENTES RODOVIÁRIOS FEDERAIS - AMARF - com sede em Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 49, de 19 de Dezembro de 1979.Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Francisco de Assis, com sede na cidade de Campo Grande,
Ícone de novo documentoLEI nº 28, de 26 de Novembro de 1979.Autoriza o Poder Executivo a dar garantia de empréstimo agrícola de responsabilidade da AGROSUL, junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 38, de 12 de Dezembro de 1979.Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso do Sul a realizar operação de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE, para aquisição de equipamentos rodoviários com a prestação de garantia do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoLEI nº 22, de 13 de Novembro de 1979.Declara de Utilidade Pública o Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes com sede na cidade de Paranaiba e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 39, de 18 de Dezembro de 1979.Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5, de 26 de Outubro de 1979.Dispensa o reconhecimento de firmas em documentos que transitem pela administração pública estadual ou municipal, direta ou indireta, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3, de 22 de Outubro de 1979.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 9.000.000,00, para o fim que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 10, de 29 de Outubro de 1979.Declara feriado o dia 11 de outubro.
Ícone de novo documentoLEI nº 33, de 26 de Novembro de 1979.Inclui o 3º no artigo 7º do Decreto-lei nº 13, de 1º de janeiro de 1979 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 24, de 13 de Novembro de 1979.Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Polícia Militar, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1, de 18 de Outubro de 1979.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 3.600.000,00, para o fim que menciona e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 51, de 19 de Dezembro de 1979.Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Paranaiba, com sede naquela cidade.