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Ícone de novo documentoLEI nº 324, de 30 de Dezembro de 1981.Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 180, de 11 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 248, de 1 de junho de 1981, que criou o distrito de São Pedro do Apaporé.
Ícone de novo documentoLEI nº 229, de 20 de Maio de 1981.Refixa valores de vencimentos e salários dos servidores da Assembléia Legislativa, consolida grupo do Quadro Permanente e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 279, de 24 de Novembro de 1981.Declara de Utilidade Pública, o Centro Comunitário do Bairro Nova Campo Grande, com sede nesta Capital.
Ícone de novo documentoLEI nº 233, de 12 de Junho de 1981.Dispõe sobre a doação de imóvel do Estado a entidade filantrópica e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 271, de 2 de Outubro de 1981.Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente da Vila Popular, com sede em Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 214, de 25 de Março de 1981.Dispõe sobre a proibição de corte de madeira, de espécie em extinção e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 316, de 16 de Dezembro de 1981.Altera dispositivos do Decreto-lei nº 19, de 1º de janeiro de 1979, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 301, de 14 de Dezembro de 1981.Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 75, de 12 de maio de 1980.
Ícone de novo documentoLEI nº 211, de 23 de Janeiro de 1981.Cria o distrito de Japorã, no município de Mundo Novo.
Ícone de novo documentoLEI nº 300, de 14 de Dezembro de 1981.Cria o Distrito de Nossa Senhora de Fátima, no município de Bela Vista.
Ícone de novo documentoLEI nº 299, de 14 de Dezembro de 1981.Institui o Concurso Funcionário Padrão, a Medalha do Mérito Funcional, a Medalha do Mérito do Magistério, e dá outras providências
Ícone de novo documentoLEI nº 323, de 30 de Dezembro de 1981.Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 76, de 18 de maio de 1980, que criou o município de Costa Rica.
Ícone de novo documentoLEI nº 219, de 6 de Maio de 1981.Altera o artigo 2º, da Lei nº 189, de 18 de dezembro de 1980, que
autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito.
Ícone de novo documentoLEI nº 278, de 24 de Novembro de 1981.Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Getúlio Vargas, com sede na cidade de Nova Andradina.
Ícone de novo documentoLEI nº 282, de 24 de Novembro de 1981.Declara de Utilidade Pública a Associação Lar do Migrante, com sede em Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 262, de 8 de Setembro de 1981.Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Esperança, com sede em Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 319, de 23 de Dezembro de 1981.Altera as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos e da nova redação ao art. 110 do Decreto-lei nº 66, de 27 de abril de 1.979.
Ícone de novo documentoLEI nº 263, de 8 de Setembro de 1981.Derclara de Utilidade Pública o Clube de Mães de Coronel Sapucaia, com sede no distrito do mesmo nome, município de Amambai.
Ícone de novo documentoLEI nº 312, de 14 de Dezembro de 1981.Declara de Utilidade Pública a Sociedade "Amigos dos Bairros e Vilas, Bairro Cruzeiro, Vila Rica, Vila Cacique, Santa Fé e Vila Célia", com sede na cidade de Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 255, de 3 de Setembro de 1981.Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantias ao Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul e ao Departamentode Obras Publicas de Mato Grosso do Sul, nas operações de financianento a serem realizadas, e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 244, de 29 de Junho de 1981.Autoriza o Poder Executivo a doar a Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul-COHAB/MS uma área de terras situada no município de Coxim.
Ícone de novo documentoLEI nº 257, de 3 de Setembro de 1981.Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal para construção de obras na área de segurança pública, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 264, de 8 de Setembro de 1981.Dispõe sobre a oficialização das serventias da justiça do foro judicial e extra judicial.
Ícone de novo documentoLEI nº 220, de 15 de Maio de 1981.Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial, Cultural e
Recreativa da Paroquia São Pedro Apostolo, de Angélica.
Ícone de novo documentoLEI nº 224, de 18 de Maio de 1981.Dispõe sobre a instalação e administração de Municípios criados nos termos do 2º, artigo 214, da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 217, de 14 de Abril de 1981.Cria cargos; em comissão no anexo II, tabela I da lei no 54, de 07 de janeiro de 1.980 e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 266, de 23 de Setembro de 1981.Organiza o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar, e da outras providências.