Lei Estadual
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Ícone de novo documentoLEI nº 777, de 17 de Novembro de 1987.Cria o Município de Paranhos, desmembrado dos Municípios de
Amambai, Coronel Sapucaia e Sete Quedas.
Ícone de novo documentoLEI nº 776, de 17 de Novembro de 1987.Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento Nacional de Obras
e Saneamento - DNOS, autarquia federal vinculada ao Ministério do
Interior, os imóveis que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 788, de 4 de Dezembro de 1987.Dispõe sobre a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul - LOTESUL e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 738, de 4 de Agosto de 1987.Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Juty (ADECAJY) e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 743, de 13 de Agosto de 1987.Declara de Utilidade Pública Estadual a APLAN - Associação dos Servidores Públicos Municipais de Anastácio, com sede naquela cidade.
Ícone de novo documentoLEI nº 752, de 30 de Setembro de 1987.Declara de utilidade pública a Casa da Amizade.
Ícone de novo documentoLEI nº 736, de 31 de Julho de 1987.Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Nipo
Brasileira.
Ícone de novo documentoLEI nº 758, de 5 de Outubro de 1987.Concede abono aos Servidores Civis e Militares, Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 706, de 9 de Abril de 1987.Declara de Utilidade Publica, a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Cassilândia.
Ícone de novo documentoLEI nº 765, de 8 de Outubro de 1987.Dispõe sobre a correção monetária do crédito tributário e a remissão de débitos e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 709, de 13 de Maio de 1987.Declara de utilidade pública a Associação das Donas de Casa de
Eldorado-MS, com sede em Eldorado.
Ícone de novo documentoLEI nº 801, de 15 de Dezembro de 1987.Da nova redação ao artigo 17 da Lei nº 702, de 12 de março de 1.987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 750, de 28 de setembro de 1987, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 702, de 12 de Março de 1987.Altera a estrutura básica da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 734, de 31 de Julho de 1987.Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim
Tarumã, com sede em Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 755, de 30 de Setembro de 1987.Torna obrigatória a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, a
implantação de corredores fechados, paralelos as Rodovias
Estaduais, e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 700, de 20 de Fevereiro de 1987.Autoriza a Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A -
ENERSUL a realizar operações de créditos com garantia do Poder
Executivo.
Ícone de novo documentoLEI nº 723, de 17 de Junho de 1987.Retifica o texto das Leis nºs 669, de 25 de setembro de 1986, e 686, de 16 de dezembro de 1986.
Ícone de novo documentoLEI nº 716, de 12 de Junho de 1987.Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina Regional de Combate
ao Câncer de Três Lagoas, com sede na cidade de Três Lagoas-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 703, de 30 de Março de 1987.Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, soldos,
proventos e pensões dos servidores civis e militares do Estado de
Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 693, de 5 de Janeiro de 1987.Dispõe sobre o reajuste de valores de vencimentos, salários,
soldos, proventos e pensões de servidores do Estado de Mato Grosso
do sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 782, de 2 de Dezembro de 1987.Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica
Cinquentenário de Dourados nº 46 com sede em Dourados-MS.