Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2008 |
| 146 | |
| 209 | |
| 2010 |
| 165 | |
| | LEI nº 3.842, de 4 de Fevereiro de 2010. | Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Três Lagoas. | | |
| | LEI nº 3.843, de 4 de Fevereiro de 2010. | Dá denominação à Sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Três Lagoas. | | |
| | LEI nº 3.844, de 10 de Fevereiro de 2010. | Concede benefícios para doadores voluntários de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. (redação dada pela Lei nº 4.238, de 8 de agosto de 2012) | | |
| | LEI nº 3.845, de 10 de Fevereiro de 2010. | Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) como política educativa de relevante interesse para a segurança pública e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 3.846, de 10 de Fevereiro de 2010. | Acrescenta-se o art. 2º-A e altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.412, de 30 de janeiro de 2002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações ao consumidor na comercialização de produtos e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 3.847, de 10 de Fevereiro de 2010. | Dispõe sobre o prazo máximo para a realização de consultas de idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais e gestantes pelas unidades de saúde pública, os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, do Estado e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 3.848, de 10 de Fevereiro de 2010. | Estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente. | | |
| | LEI nº 3.849, de 10 de Fevereiro de 2010. | Determina a divulgação, em cada estabelecimento da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, de informações sobre a pessoa da qual aquele estabelecimento leva o nome. | | |
| | LEI nº 3.850, de 10 de Fevereiro de 2010. | Acrescenta um parágrafo único ao art. 4º, da Lei n. 3.427, de 17 de outubro de 2007, que Cria a Semana Estadual do Servidor Público e o “Prêmio Sul-mato-grossense de Excelência no Funcionalismo Público”. | | |
| | LEI nº 3.852, de 16 de Março de 2010. | Denomina Procurador de Justiça Carlos Alberto Jonas Giordano o prédio que menciona. | | |
| | LEI nº 3.853, de 16 de Março de 2010. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Batayporã-MS-ADEPORÃ, no Município de Batayporã-MS. | | |
| | LEI nº 3.851, de 16 de Março de 2010. | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 3.854, de 25 de Março de 2010. | Altera a denominação da Rodovia Ecológica MS-450 para Estrada Parque Palmeiras – Piraputanga. | | |
| | LEI nº 3.855, de 30 de Março de 2010. | Concede às servidoras públicas civis e militares do Poder Executivo Estadual, das suas autarquias e das suas fundações, a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade. | | |
| | LEI nº 3.858, de 31 de Março de 2010. | Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, à Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina (ACINA), o imóvel que especifica, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 3.862, de 31 de Março de 2010. | Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado. | | |
| | LEI nº 3.863, de 31 de Março de 2010. | Dispõe sobre a organização da carreira Auditoria integrante do Grupo Ocupacional Auditoria do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 3.856, de 31 de Março de 2010. | Dispõe sobre revisão dos subsídios dos agentes políticos que menciona, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 3.857, de 31 de Março de 2010. | Dispõe sobre o reajuste salarial e Reformulação da Tabela do Plano de cargos e Retribuição Pecuniária dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 3.864, de 31 de Março de 2010. | Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 3.865, de 31 de Março de 2010. | Aprova as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das Carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. | | |
| | LEI nº 3.866, de 31 de Março de 2010. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.193, de 30 de março de 2006, fixa a tabela de vencimento-base das categorias funcionais das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 3.867, de 31 de Março de 2010. | Aprova as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das Carreiras da Polícia Civil. | | |
| | LEI nº 3.868, de 31 de Março de 2010. | Dispõe sobre a concessão de vantagens a servidores da Carreira Gestão de Medidas Socioeducativas, integrante do Grupo Ocupacional - Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. | | |
| | LEI nº 3.869, de 31 de Março de 2010. | Altera dispositivos da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002, que Institui a carreira de Segurança Penitenciária no Grupo Ocupacional Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. | | |
| | LEI nº 3.870, de 31 de Março de 2010. | Altera a redação de dispositivos do art. 57 da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002, que institui a carreira de Segurança Penitenciária no Grupo Ocupacional Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. | | |
| | LEI nº 3.871, de 31 de Março de 2010. | Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.518, de 15 de maio de 2008, que institui o Sistema Remuneratório da Categoria Funcional da Carreira Procurador de Entidades Públicas, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. | | |