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Ícone de novo documentoLEI nº 3.842, de 4 de Fevereiro de 2010.Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Três Lagoas.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.843, de 4 de Fevereiro de 2010.Dá denominação à Sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Três Lagoas.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.844, de 10 de Fevereiro de 2010.Concede benefícios para doadores voluntários de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. (redação dada pela Lei nº 4.238, de 8 de agosto de 2012)
Ícone de novo documentoLEI nº 3.845, de 10 de Fevereiro de 2010.Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) como política educativa de relevante interesse para a segurança pública e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.846, de 10 de Fevereiro de 2010.Acrescenta-se o art. 2º-A e altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.412, de 30 de janeiro de 2002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações ao consumidor na comercialização de produtos e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.847, de 10 de Fevereiro de 2010.Dispõe sobre o prazo máximo para a realização de consultas de idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais e gestantes pelas unidades de saúde pública, os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.848, de 10 de Fevereiro de 2010.Estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.849, de 10 de Fevereiro de 2010.Determina a divulgação, em cada estabelecimento da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, de informações sobre a pessoa da qual aquele estabelecimento leva o nome.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.850, de 10 de Fevereiro de 2010.Acrescenta um parágrafo único ao art. 4º, da Lei n. 3.427, de 17 de outubro de 2007, que Cria a Semana Estadual do Servidor Público e o “Prêmio Sul-mato-grossense de Excelência no Funcionalismo Público”.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.852, de 16 de Março de 2010.Denomina Procurador de Justiça Carlos Alberto Jonas Giordano o prédio que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.853, de 16 de Março de 2010.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Batayporã-MS-ADEPORÃ, no Município de Batayporã-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.851, de 16 de Março de 2010.Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.854, de 25 de Março de 2010.Altera a denominação da Rodovia Ecológica MS-450 para Estrada Parque Palmeiras – Piraputanga.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.855, de 30 de Março de 2010.Concede às servidoras públicas civis e militares do Poder Executivo Estadual, das suas autarquias e das suas fundações, a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.858, de 31 de Março de 2010.Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, à Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina (ACINA), o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.862, de 31 de Março de 2010.Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.863, de 31 de Março de 2010.Dispõe sobre a organização da carreira Auditoria integrante do Grupo Ocupacional Auditoria do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.856, de 31 de Março de 2010.Dispõe sobre revisão dos subsídios dos agentes políticos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.857, de 31 de Março de 2010.Dispõe sobre o reajuste salarial e Reformulação da Tabela do Plano de cargos e Retribuição Pecuniária dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.864, de 31 de Março de 2010.Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.865, de 31 de Março de 2010.Aprova as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das Carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.866, de 31 de Março de 2010.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.193, de 30 de março de 2006, fixa a tabela de vencimento-base das categorias funcionais das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.867, de 31 de Março de 2010.Aprova as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das Carreiras da Polícia Civil.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.868, de 31 de Março de 2010.Dispõe sobre a concessão de vantagens a servidores da Carreira Gestão de Medidas Socioeducativas, integrante do Grupo Ocupacional - Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.869, de 31 de Março de 2010.Altera dispositivos da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002, que Institui a carreira de Segurança Penitenciária no Grupo Ocupacional Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.870, de 31 de Março de 2010.Altera a redação de dispositivos do art. 57 da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002, que institui a carreira de Segurança Penitenciária no Grupo Ocupacional Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.871, de 31 de Março de 2010.Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.518, de 15 de maio de 2008, que institui o Sistema Remuneratório da Categoria Funcional da Carreira Procurador de Entidades Públicas, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.