Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2008 |
| 212 | |
| | DECRETO Nº 12.485, DE 2 DE JANEIRO DE 2008. | Determina a verificação e o controle da regularidade das receitas e despesas da administração indireta do Estado à Auditoria-Geral do Estado, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.486, DE 2 DE JANEIRO DE 2008. | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º e ao caput do art. 2º do Decreto nº 12.466, de 18 de dezembro de 2007. | | |
| | DECRETO Nº 12.487, DE 2 DE JANEIRO DE 2008. | Altera dispositivo no Anexo do Decreto nº 12.076, de 30 de março de 2006. | | |
| | DECRETO Nº 12.490, DE 15 DE JANEIRO DE 2008. | Dispõe sobre o cumprimento da carga horária dos servidores detentores do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, em escala de revezamento, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.489, DE 15 DE JANEIRO DE 2008. | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Diretores e Diretores-Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. | | |
| | DECRETO Nº 12.491, DE 18 DE JANEIRO DE 2008. | Reorganiza a estrutura básica e aprova o Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.492, DE 18 DE JANEIRO DE 2008. | Acrescenta parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 12.464, de 17 de dezembro de 2007. | | |
| | DECRETO Nº 12.493, DE 18 DE JANEIRO DE 2008. | Altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais. | | |
| | DECRETO Nº 12.494, DE 18 DE JANEIRO DE 2008. | Acrescenta dispositivo ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais. | | |
| | DECRETO Nº 12.495, DE 18 DE JANEIRO DE 2008. | Institui a Jornada de Trabalho para os Servidores Estaduais que atuam nas Unidades que menciona, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.496, DE 18 DE JANEIRO DE 2008. | Aprova o Estatuto da Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP), e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.497, DE 18 DE JANEIRO DE 2008. | Altera dispositivos do Anexo III ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária. | | |
| | DECRETO Nº 12.499, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. | Altera dispositivos do Decreto n. 11.666, de 29 de julho de 2004, que regulamenta a concessão, aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados na modalidade de Regime Financeiro Especial, sob a forma de Suprimento de Fundos. | | |
| | DECRETO Nº 12.498, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. | Estabelece normas e procedimentos para a realização de Concurso Público para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.500, DE 24 DE JANEIRO DE 2008. | Dispõe sobre a estrutura das Unidades Escolares da rede estadual de ensino e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.501, DE 25 DE JANEIRO DE 2008. | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o Grupo Magistério da Secretaria de Estado de Educação. | | |
| | DECRETO Nº 12.502, DE 29 DE JANEIRO DE 2008. | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos para a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul. | | |
| | DECRETO Nº 12.503, DE 31 DE JANEIRO DE 2008. | Altera dispositivo do Decreto n. 11.403, de 19 de setembro de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas decorrentes de aquisições de bens, mercadorias ou serviços realizadas por órgãos dos Poderes do Estado e suas Fundações e Autarquias. | | |
| | DECRETO Nº 12.504, DE 31 DE JANEIRO DE 2008. | Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.505, DE 31 DE JANEIRO DE 2008. | Dispõe sobre a obrigação das empresas administradoras de cartões de crédito ou de débito prevista no art. 81-A da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos estaduais e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.506, DE 31 DE JANEIRO DE 2008. | Dispõe sobre os procedimentos relativos ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão do optante do referido regime, no âmbito do Estado. | | |
| | DECRETO Nº 12.488, DE 14 DE JANEIRO DE 2008. | Revoga o Decreto nº 11.430, de 7 de outubro de 2003, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.507, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008. | Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.508, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. | Altera dispositivos do Decreto n. 11.236, de 27 de maio de 2003. | | |
| | DECRETO Nº 12.509, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. | Institui sistema de acompanhamento e controle fiscal de operações com combustíveis que especifica e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.510, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. | Cria a Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva, com sede no Município de Ponta Porã/MS, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.511, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. | Altera dispositivos do Decreto nº 12.280, de 9 de março 2007. | | |
| | DECRETO Nº 12.512, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. | Regulamenta o Cadastro das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, que prestam serviços de monitoramento eletrônico no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 12.513, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. | Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.947, de 30 de setembro de 2002. | | |