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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 150, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 149, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas rural e urbana do Município de Nova Andradina-MS, afetadas por desastre, classificado e codificado como “Tempestade Local Convectiva - Chuvas Intensas” – COBRADE - 1.3.2.1.4”, conforme IN/MI 036/2020.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 148, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 147, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 145, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 144, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.Declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento do eminente ex-Deputado Estadual Roberto Moaccar Orro.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 143, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 142, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 140, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.Declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento do eminente Deputado Estadual Onevan de Matos e ex-prefeito do Município de Naviraí.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 137, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 136, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 135, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 134, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 133, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 132, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 131, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 130, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 129, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 128, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 127, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
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