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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2010.Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, parte da área urbana e toda a área rural do Município de Novo Horizonte do Sul, afetadas por enxurradas ou inundações bruscas.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 18, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 19, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Homologa o Decreto nº 236/2010, de 18 de janeiro de 2010, do Prefeito Municipal de Aquidauana que decretou Situação de Emergência em partes das áreas urbana e rural do Município afetadas por enchentes ou inundações graduais.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.