Lei Estadual
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Ícone de novo documentoLEI nº 906, de 28 de Dezembro de 1988.Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargos as ações representativas do Capital da Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul - CEASA/MS pertencentes a União Federal, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 905, de 28 de Dezembro de 1988.Disciplina o uso do solo para a proteção da bacia do Córrego Guariroba, destinada a implantação do Sistema de Abastecimento de água de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 904, de 28 de Dezembro de 1988.Dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 903, de 28 de Dezembro de 1988.Concede anistia aos tabeliães, ser ventuários e empregados da justiça e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 902, de 28 de Dezembro de 1988.Altera o Sistema Executivo para o Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 901, de 27 de Dezembro de 1988.Altera disposições do Decreto-Lei nº 66, de 27 de abril de 1979.
Ícone de novo documentoLEI nº 900, de 23 de Dezembro de 1988.Estabelece normas para publicação de notificações de infração de
trânsito e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 899, de 22 de Dezembro de 1988.Denomina Profa FLORIANA LOPES, Escola de 1º Grau, no conjunto
Residencial denominado Izidro Pedroso, na cidade de Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 898, de 20 de Dezembro de 1988.Dispõe sobre o regime jurídico do pessoal das fundações públicas e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 897, de 20 de Dezembro de 1988.Denomina a Escola Estadual, situa da no Bairro Nova Aquidauana, no município de Aquidauana, de Escola Estadual Professora Marly Russo Rodrigues.
Ícone de novo documentoLEI nº 896, de 9 de Dezembro de 1988.Dispõe sobre os Planos de Cargos e de Retribuição, do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 895, de 9 de Dezembro de 1988.Dispõe sobre forma especial de liquidação de débitos fiscais e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 894, de 9 de Dezembro de 1988.Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Amor e Caridade, com sede em Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 893, de 9 de Dezembro de 1988.Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 892, de 9 de Dezembro de 1988.Declara de Utilidade Pública a Casa da Divina Providência.
Ícone de novo documentoLEI nº 891, de 8 de Dezembro de 1988.Declara de Utilidade Pública a União Espírita André Luiz, com sede em Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 890, de 8 de Dezembro de 1988.Denomina RAMAO VIEIRA a rodovia MS-276, trecho INDÁPOLIS/LAGOABONITA/DEODÁPOLIS.
Ícone de novo documentoLEI nº 889, de 7 de Dezembro de 1988.Dispõe sobre a extinção da empresa pública Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul, cria a autarquia Departamento de Imprensa Oficial, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 888, de 7 de Dezembro de 1988.Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC, com sede em Naviraí-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 887, de 7 de Dezembro de 1988.Declara de Utilidade Pública a ASSOMASUL - Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 887, de 7 de Dezembro de 1988.Declara de Utilidade Pública a ASSOMASUL - Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 886, de 7 de Dezembro de 1988.Denomina "IZIDRO PEDROSO", conjunto Habitacional da Cohab-MS, na cidade de Dourados.