Lei Estadual
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Ícone de novo documentoLEI nº 623, de 30 de Dezembro de 1985.Cria o Município de Coronel Sapucaia, desmembrado do Município de
Amambai.
Ícone de novo documentoLEI nº 622, de 27 de Dezembro de 1985.Instituí, no Estado de Mato Grosso do Sul, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 621, de 19 de Dezembro de 1985.Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a FEDERASUL-
Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, com sede
em Campo Grande/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 620, de 19 de Dezembro de 1985.Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 619, de 19 de Dezembro de 1985.Declara de Utilidade Pública o Asilo de Velhos Frei Eucário, com
sede no município de Caarapó/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 618, de 19 de Dezembro de 1985.Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a
Sociedade Cruz Vermelha Brasileira, com sede em Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 617, de 19 de Dezembro de 1985.Declara de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paula, com
sede em Campo Grande/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 616, de 19 de Dezembro de 1985.Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 615, de 19 de Dezembro de 1985.Declara de Utilidade Pública Estadual a União Sul-Mato-Grossense de
Estudantes Secundaristas, com sede nesta Capital, como prescreve a
Lei nº 23, de 13 de novembro de 1.979.
Ícone de novo documentoLEI nº 614, de 19 de Dezembro de 1985.Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres, da
Escola Estadual de 1º e 2º Graus Maria José, com sede em
Anaurilândia/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 613, de 19 de Dezembro de 1985.Denomina José Campello da Silva a Unidade Desportiva de
Aquidauana/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 612, de 19 de Dezembro de 1985.Dá a denominação de Abadio Ferreira de Lima a MS-162 que liga a sede do município de Dourados - Placa - município de Maracajú.
Ícone de novo documentoLEI nº 611, de 19 de Dezembro de 1985.Da denominação de Escola Estadual José Ferreira ao
estabelecimento de ensino , no Bairro Jupiá, cidade de Três Lagoas-
MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 610, de 19 de Dezembro de 1985.Declara de Utilidade Pública a Creche São Francisco com sede em
Dourados-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 609, de 19 de Dezembro de 1985.Da a denominação de Virgílio José Carneiro a MS-217 que liga a
BR-163 a sede do distrito de Alcinópolis, no município de
Coxim/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 608, de 19 de Dezembro de 1985.Cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Fazenda, e dá
outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 607, de 17 de Dezembro de 1985.Revoga a Lei nº 224, de 18 de maio de 1.981.
Ícone de novo documentoLEI nº 606, de 17 de Dezembro de 1985.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do
Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 605, de 17 de Dezembro de 1985.Autoriza o Poder Executivo a efetuar operações de crédito por
antecipação da receita.