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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 67, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 66, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, nas datas que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 65, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 64, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, nas datas que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 63, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 62, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.Delega competência ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 61, DE 9 DE AGOSTO DE 2010.DECLARA PONTO FACULTATIVO PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 60, DE 4 DE AGOSTO DE 2010.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 59, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 58, DE 22 DE JULHO DE 2010.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 57, DE 13 DE JULHO DE 2010.Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 55, DE 29 DE JUNHO DE 2010.DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 54, DE 24 DE JUNHO DE 2010.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Corumbá-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 53, DE 24 DE JUNHO DE 2010.DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DASREPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2010.Delega competência ao Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 51, DE 16 DE JUNHO DE 2010.DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 50, DE 11 DE JUNHO DE 2010.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Bela Vista - MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 49, DE 7 DE JUNHO DE 2010.DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 48, DE 31 DE MAIO DE 2010.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 47, DE 19 DE MAIO DE 2010.DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.