Ano		Título	Ementa	Total
1979				53
1980				154
1981				118
1982				42
1983				68
1984				93
		LEI nº 494, de 5 de Dezembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostinianas, com sede em Paranaiba-MS.
		LEI nº 493, de 5 de Dezembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Obreiros do Bem, com sede e foro em Campo Grande-MS.
		LEI nº 454, de 8 de Junho de 1984.	Declara de utilidade pública o Hospital Municipal e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, com sede em Aparecida do Tabuado, neste Estado.
		LEI nº 474, de 9 de Outubro de 1984.	Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica 20 de junho, com sede em Bandeirante-MS.
		LEI nº 507, de 5 de Dezembro de 1984.	Da denominação de Alaor Garcia da Silveira a ponte de concreto sobre o rio Taquari, que liga a sede do município de Coxim a sede do Distrito de Taquari (Silviolandia).
		LEI nº 516, de 18 de Dezembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva e Recreativa IBEGEANA-ACERI, com sede em Campo Grande.
		LEI nº 502, de 5 de Dezembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública Estadual, a Casa do Garoto, com sede no município de Jardim-MS.
		LEI nº 505, de 5 de Dezembro de 1984.	Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Movimento Familiar Cristão MFC, com sede no município de Campo Grande.
		LEI nº 515, de 18 de Dezembro de 1984.	Denomina Estádio Fredis Saldivar a praça de esportes localizada no Centro Integrado de Esportes, na cidade de Dourados.
		LEI nº 445, de 17 de Abril de 1984.	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Alfaiates de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 512, de 7 de Dezembro de 1984.	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estadual de Proteção e Assistência ao Menor FEPAM/MS e dá outras providências.
		LEI nº 499, de 5 de Dezembro de 1984.	Acrescenta alínea no art. 27, do Decreto-Lei nº 17, de 1º de janeiro de 1.979, que estabelece pricipios e normas de administração financeira e execução orçamentária do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 457, de 20 de Agosto de 1984.	Dá denominação de Fernando de Souza Fontoura ao Centro Esportivo, em construção, na cidade de Coxim-MS.
		LEI nº 506, de 5 de Dezembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Amparo ao Menor de Coxim.
		LEI nº 460, de 20 de Agosto de 1984.	Declara de utilidade pública o Grupo Teatral Ivinhemense "GRUTAI", com sede em Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 490, de 30 de Novembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública, a Sociedade Espírita Amor, Verdade e Justiça, com sede e foro em Nova Andradina-MS.
		LEI nº 525, de 27 de Dezembro de 1984.	Introduz, corrige, altera e revoga disposição do Decreto-Lei nº 66, de 27 de abril de 1.979.
		LEI nº 517, de 18 de Dezembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos de Amambai.
		LEI nº 439, de 29 de Fevereiro de 1984.	Regula o exercício profissional dos Jornalistas perante os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
		LEI nº 488, de 30 de Novembro de 1984.	Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Servidores do INAMB, com sede na Capital deste Estado.
		LEI nº 483, de 22 de Novembro de 1984.	Reajusta os valores de vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
		LEI nº 492, de 5 de Dezembro de 1984.	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1.985.
		LEI nº 469, de 28 de Agosto de 1984.	Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Grupo ALEC - Academia de Literatura e Estudos de Corumbá, com sede no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 451, de 8 de Junho de 1984.	Reconhece de utilidade pública Estadual a Fundação para Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul no município de Campo Grande.

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