Ano		Título	Ementa	Total
1979				53
1980				154
1981				118
1982				42
1983				68
1984				93
1985				94
1986				70
		LEI nº 663, de 18 de Setembro de 1986.	Cria cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências:
		LEI nº 652, de 23 de Junho de 1986.	Declara de utilidade pública a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande - MS.
		LEI nº 648, de 19 de Junho de 1986.	Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito e a abrir créditos adicionais , e dá outras providências.
		LEI nº 662, de 18 de Julho de 1986.	Denomina Colégio Estadual Professor Sabino José da Costa.
		LEI nº 636, de 23 de Maio de 1986.	Dispõe sobre o Regime Financeiro Especial, e dá outras providências.
		LEI nº 650, de 3 de Julho de 1986.	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, com sede em Aparecida do Taboado MS.
		LEI nº 630, de 24 de Abril de 1986.	Declara de utilidade pública a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul - AMAMSUL.
		LEI nº 677, de 8 de Dezembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da Administração - ASA, deste Estado de Mato Grosso do Sul, com sede nesta Capital de Campo Grande.
		LEI nº 639, de 30 de Maio de 1986.	Autoriza o Poder Executivo a permuta da área de terras localiadas no município de Coxim por outra localizada no município de Pedro Gomes, e dá outras providências.
		LEI nº 666, de 18 de Setembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Comunitária o Bom Samaritano.
		LEI nº 667, de 18 de Setembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública a AMPARE-Associação Matogrossense do Sul Pro-Amparo e Recuperação dos Encarcerados, com sede em Campo Grande-MS.
		LEI nº 657, de 3 de Julho de 1986.	Declara de utilidade pública a Associação Nacional dos Veteranos da FEB Secção Regional de Campo Grande-MS.
		LEI nº 645, de 17 de Junho de 1986.	Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
		LEI nº 655, de 26 de Junho de 1986.	Consolida o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Contas e dá outras providências.
		LEI nº 689, de 19 de Dezembro de 1986.	Autoriza o Poder Executivo a criar o curso de segundo grau na sede do Distrito de Guaçu-Macauba, no município de Dourados.
		LEI nº 634, de 9 de Maio de 1986.	Reajusta os valores de vencimentos, saldos, proventos e pensões do pessoal civil e militar do Poder Executivo e da Secretaria do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
		LEI nº 672, de 3 de Outubro de 1986.	Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 23, da Lei nº 331, de 10 de março de 1.982.
		LEI nº 691, de 30 de Dezembro de 1986.	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento Geral do Estado para 1.987, e da outras providências.
		LEI nº 682, de 8 de Dezembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores Autônomos da Grande Dourados - AVAGD, com sede em Dourados.
		LEI nº 674, de 19 de Novembro de 1986.	Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 411, de 05 de dezembro de 1983, modificado pela Lei nº 537, de 06 de maio de 1.985.
		LEI nº 684, de 10 de Dezembro de 1986.	Autoriza o Poder Executivo a realizar a despesa que menciona.
		LEI nº 637, de 29 de Maio de 1986.	Reajusta os valores dos vencimentos, salários e gratificações dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home