Ano![>](/icons/ascsort.gif) |
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Título![](/icons/ecblank.gif) |
Ementa![](/icons/ecblank.gif) |
Total![](/icons/ecblank.gif) |
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![Mostrar detalhes de2023](/icons/expand.gif) | 2023 |
| 2 | |
| 6 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2020](/icons/expand.gif) | 2020 |
| 5 | |
| 25 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2018](/icons/expand.gif) | 2018 |
| 22 | |
| 33 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2016](/icons/expand.gif) | 2016 |
| 44 | |
| 39 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Ocultar detalhes de2014](/icons/collapse.gif) | 2014 |
| 27 | |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 123, de 30 de Dezembro de 2014. | Veto Total: Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel de Telefonia instalem equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a identificar e/ou bloquear sinais de telecomunicações e/ou radiocomunicações nos Estabelecimentos Penais e nos Centros de socioeducação do Estado do Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 122, de 30 de Dezembro de 2014. | Veto Total: Veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica e/ou de água sem aviso prévio ao consumidor e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 121, de 30 de Dezembro de 2014. | Veto Total: Dispõe sobre a carga horária de Trabalho dos Profissionais de Serviço Social e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 120, de 30 de Dezembro de 2014. | Veto Total: Dispõe sobre o pagamento de meia entrada às pessoas residentes no Estado do Mato Grosso do Sul, nos passeios turísticos realizados durante período determinado, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 119, de 30 de Dezembro de 2014. | Veto Total: Dispõe sobre medidas de desoneração fiscal do processo de habilitação para condução de veículos automotores, para as pessoas de baixo poder aquisitivo ou em situação de desvantagem social. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 118, de 22 de Dezembro de 2014. | Veto Parcial: Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 112, de 15 de Dezembro de 2014. | Veto Parcial: Institui a Festa Pantanal Pequi, fruto símbolo do cerrado, a ser comemorado no dia 20 de fevereiro de cada ano, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 96, de 24 de Novembro de 2014. | Veto Total: Torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal para o diagnóstico de fibrose cística em todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, no Estado de Mato Grosso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 95, de 24 de Novembro de 2014. | Veto Total: Institui desconto nas taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, cria o programa “Bom Motorista”. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 91, de 29 de Outubro de 2014. | Veto Total: Dispõe sobre a Adesão dos Estabelecimentos de Saúde Pública e Privado que atendam pelo Sistema Único de Saúde - SUS ao Sistema de Regulação - SISREG-DATASUS. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 87, de 10 de Outubro de 2014. | Veto Total: Institui a Política Estadual de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 85, de 26 de Setembro de 2014. | Veto Total: Dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para solução de litígio em que o Estado de Mato Grosso do Sul seja parte e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 79, de 3 de Setembro de 2014. | Veto Total: Dispõe sobre a isenção do pagamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA à instituição de caridade, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública estadual e municipal. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 78, de 2 de Setembro de 2014. | Veto Total: Altera o caput e o inciso II do art. 3º da Lei nº 2.940, de 16 de dezembro de 2004. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 77, de 2 de Setembro de 2014. | Veto Total: Estadualiza a estrada vicinal denominada Estrada da Balsinha, que atende aos municípios de Naviraí, Itaquiraí e Iguatemi em uma extensão de aproximadamente 40 (quarenta) Km. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 76, de 2 de Setembro de 2014. | Veto Total: Dispõe sobre a implantação de pontos de travessia de animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 74, de 29 de Julho de 2014. | Veto Total: Institui o Programa Ônibus da Saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 72, de 11 de Julho de 2014. | Veto total: Disponibiliza ambulância para transporte de pacientes de hospitais da rede pública e privada, em caso de emergência, dificuldade de locomoção, remoção para exames e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 71, de 11 de Julho de 2014. | Veto Total: Institui o dia do estudante como momento de discussão e mobilização estudantil. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 70, de 4 de Julho de 2014. | Veto Total: Dispõe sobre a carga horária dos profissionais da fonoaudiologia e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 69, de 4 de Julho de 2014. | Veto Total: Estadualiza a Estrada vicinal denominada Estrada Boiadeira, localizada no Município de Sidrolândia-MS, numa extensão correspondente de 40 KM (quarenta quilômetros), ligando às rodovias BR 163 com a MS 455. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |