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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 97, de 27 de Dezembro de 2011.Veto Total: Dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 96, de 22 de Dezembro de 2011.Veto Total: Institui o Programa de Apoio Técnico e Financeiro às Escolas Famílias do Estado.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 68, de 10 de Novembro de 2011.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 61, de 6 de Setembro de 2011.Veto Total: Acresce um artigo e um parágrafo à Lei Complementar nº 105, de 26 de novembro de 2003, para obrigar a inclusão do nome do autor da proposição legislativa, quando da sua publicação.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 60, de 5 de Setembro de 2011.Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas nos eventos artísticos, culturais e esportivos, para prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 59, de 5 de Setembro de 2011.Veto Parcial: Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e para mulheres gestantes nas praças de Alimentação dos Shoppings Centers Comerciais e restaurantes, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 54, de 29 de Julho de 2011.Veto total: Institui o Programa de Incentivo ao Consumidor, na exigência de documento fiscal.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 53, de 29 de Julho de 2011.Veto total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do banheiro família em shopping centers e hipermercados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 52, de 29 de Julho de 2011.Veto total: Veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 51, de 27 de Julho de 2011.Veto Total: Dispõe sobre a reserva de espaço adequado aos portadores de necessidades especiais nos locais que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 50, de 27 de Julho de 2011.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade e condições das obras públicas a serem inauguradas pelo Poder Executivo Estadual e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 27 de Julho de 2011.Veto Parcial: Dispõe sobre a realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 48, de 14 de Julho de 2011.Veto Parcial: Dispõe sobre o prazo de registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 44, de 6 de Julho de 2011.Veto Total: Dispõe sobre o uso consciente de sacolas plásticas para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais no Estado.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 38, de 17 de Junho de 2011.Veto Total: Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 37, de 17 de Junho de 2011.Veto Total: Dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 36, de 17 de Junho de 2011.Veto TotaL: Dispõe sobre o apoio a entidades não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 35, de 9 de Junho de 2011.Veto total: Dispõe sobre a substituição do quadro negro por lousa branca, nas escolas da rede Pública Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 34, de 9 de Junho de 2011.Veto Total: Proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 31, de 31 de Maio de 2011.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 30, de 31 de Maio de 2011.Veto Total: Institui a Política Estadual de Mudança Climática - PEMC, no âmbito do Território do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.