Lei Estadual
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Ícone de novo documentoLEI nº 387, de 20 de Setembro de 1983.Dá nova denominação ao Distrito de Serraria.
Ícone de novo documentoLEI nº 404, de 5 de Dezembro de 1983.Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1.984.
Ícone de novo documentoLEI nº 380, de 19 de Julho de 1983.Declara de Utilidade Pública a Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação-ACBR, com sede em Campo Grande/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 429, de 23 de Dezembro de 1983.Dispõe sobre o reajuste de valores de vencimentos, salários e gratificações dos servidores da Assembléia Legislativa, consolida seu quadro de Pessoal e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 385, de 6 de Setembro de 1983.Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Educacional Matogrossense - SEMA, com sede em Fátima do Sul-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 416, de 6 de Dezembro de 1983.Declara de utilidade pública, a Convenção das Assembléias de Deus no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 432, de 27 de Dezembro de 1983.Autoriza o Poder Executivo a realizar Operações de Crédito.
Ícone de novo documentoLEI nº 376, de 30 de Junho de 1983.Institui a Semana Cívico-Cultural de Mato Grosso do Sul, no período imediatamente anterior a data de criação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 369, de 18 de Abril de 1983.Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Dourados (APAMI), com sede em Dourados MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 395, de 18 de Outubro de 1983.Declara de Utilidade Pública a Sociedade Infantil Jardim Imperial, com sede nesta Capital.
Ícone de novo documentoLEI nº 431, de 27 de Dezembro de 1983.Reajusta os valores dos vencimentos e salários dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça.
Ícone de novo documentoLEI nº 379, de 19 de Julho de 1983.Declara de Utilidade Pública a Associação de Recuperação de Alcoólatras-A.R.A. com sede em Naviraí.
Ícone de novo documentoLEI nº 403, de 28 de Novembro de 1983.Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal para aquisição de equipamentos na área de Segurança Pública e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 406, de 5 de Dezembro de 1983.Altera dispositivos do decreta-lei nº 66, de 27 de abril de 1.979, e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 422, de 6 de Dezembro de 1983.Acrescenta dispositivos ao art. 9º do Decreto-Lei nº 117, de 30 de julho de 1.979, institui o Conselho Estadual do Trabalho, autoriza a criação da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato - FUNDART e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 413, de 6 de Dezembro de 1983.Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Beneficente com sede em Fátima do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 372, de 10 de Junho de 1983.Disciplina a aplicação da Emenda Constitucional nº 04, de 03/11/81, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 410, de 5 de Dezembro de 1983.Institui a "Semana da Imprensa" nas escolas de 1º e 2º graus da rede oficial de ensino do Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 435, de 27 de Dezembro de 1983.Introduz, altera e revoga disposições do Decreto-Lei nº 66, de 27 de abril de 1.979.
Ícone de novo documentoLEI nº 408, de 5 de Dezembro de 1983.Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita da Cabocla Jurema e São Jorge Guerreiro, com sede na cidade de Dourados-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 386, de 6 de Setembro de 1983.Declara de Utilidade Pública a Fundação Barbosa Rodrigues, com sede em Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 427, de 23 de Dezembro de 1983.Declara de Utilidade Pública a Tenda de Umbanda Ogum Guerreiro de Pai Benedito de Aruanda com sede na cidade de Dourados-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 415, de 6 de Dezembro de 1983.Declara de Utilidade Pública a "APAE" Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranaiba, com sede em Paranaiba/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 426, de 23 de Dezembro de 1983.Da nova redação ao Parágrafo Unico do Art. 253 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 423, de 8 de Dezembro de 1983.Denomina Ginásio de Esporte Avelino dos Reis, o centro poli-esportivo do Bairro Guanandi, e da outras providências.