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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 57, de 26 de Novembro de 2012.Veto Parcial: Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado de Mato Grosso do Sul
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 52, de 14 de Setembro de 2012.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul, comunicar à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, quando da instalação de caixas eletrônicos.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 50, de 27 de Agosto de 2012.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nas embalagens de produtos fabricados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 27 de Agosto de 2012.Veto Total: Dispõe sobre o cadastro de pessoas e empresas que adquiriram tintas em embalagens do tipo aerosol, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 39, de 30 de Julho de 2012.Veto Total: Dispõe sobre a inserção de alertas sobre o teor de sódio nos alimentos, bebidas e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 38, de 16 de Julho de 2012.Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual 2310, de 9 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.”
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 37, de 9 de Julho de 2012.Veto Tota: Dispõe sobre o oferecimento pelo Estado de Mato Grosso do Sul da vacina antipapilomavírus humano (HPV) de prevenção ao combate do câncer de colo de útero.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 34, de 29 de Junho de 2012.Veto Total: Cria a “Cantina Saudável – Programa Viver Melhor – Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil” nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 33, de 29 de Junho de 2012.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade e condições das obras públicas a serem inauguradas pelo Poder Executivo Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 22, de 21 de Maio de 2012.Veto Total: Dispõe sobre a divulgação e informações dos órgãos de defesa e fiscalização de saúde aos usuários do sistema de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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