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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 100, de 20 de Dezembro de 2013.Veto Total: Dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 99, de 20 de Dezembro de 2013.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 98, de 20 de Dezembro de 2013.Veto Total: Institui o Serviço de proteção às mulheres que estão sob medidas protetivas, com a disponibilização de controle eletrônico de segurança preventiva.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 97, de 20 de Dezembro de 2013.Veto Total: Institui o Programa Leite Infantil no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme especifica.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 89, de 16 de Dezembro de 2013.Veto Total: Determina a instalação de câmeras de vigilância nas entradas e saídas das agências bancárias e instituições financeiras localizadas em Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 69, de 30 de Outubro de 2013.Veto Total: Dá nova redação ao artigo 44 da Lei nº 3.181, de 21 de fevereiro de 2006.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 64, de 7 de Outubro de 2013.VETO TOTAL: Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 63, de 7 de Outubro de 2013.VETO TOTAL: Dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 51, de 23 de Julho de 2013.Veto Total: Estabelece normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo instaladas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 50, de 16 de Julho de 2013.Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 46, de 10 de Julho de 2013.Veto Total: Dispõe sobre prioridade às mulheres em situação de violência doméstica no acesso aos programas habitacionais empreendidos pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 41, de 3 de Julho de 2013.Veto Total: Dispõe sobre a instituição de Comissão de Transição Governamental e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 23, de 13 de Maio de 2013.Veto Total: Institui o Programa de Assistência Psicofisio-laboral aos professores da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 9, de 11 de Janeiro de 2013.Veto Total: Estabelece multa por atraso nas baixas do gravame nos contratos de financiamento de veículos e motos realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 8, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Parcial: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece a competência e estrutura de seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira, a fim de adequá-los à Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009, que modificou parcialmente a Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 7, de 8 de Janeiro de 2013.Veto total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.378, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 6, de 8 de Janeiro de 2013.Veto total: Institui o Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 5, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Total: Determina a transmissão ao vivo, do áudio e vídeo, por meio da internet, no Portal da Transparência das Licitações públicas.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 4, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Total: Concede isenção do pagamento de ICMS às entidades sem fins lucrativos, de interesse social, que prestem serviço de recuperação de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 3, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Total: Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 2, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Total: Estabelece condições para a comercialização de produtos elétricos e eletrônicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 1, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, de adaptação de cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, restaurantes, bares e similares, aos portadores de necessidade especiais, e dá outras providências.
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