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Ano>- Título Ementa Total
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Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MS/nº 1/2005, de 6 de Janeiro de 2005.VETO PARCIAL: “Estabelece a reserva aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, de dois lugares por veículo que opere transporte coletivo intermunicipal, bem como concede desconto aos idosos que excederem as vagas gratuitas e dá outras providências.”
MENSAGEM GOV/MS/nº 21/2005, de 9 de Junho de 2005.VETO TOTAL: Prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Estabelecimento responsável por adulteração de combustível, e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MS/nº 27/2005, de 24 de Junho de 2005.VETO PARCIAL: Estabelece política e normas para o seqüestro de carbono no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MS/nº 30/2005, de 7 de Julho de 2005.VETO TOTAL: Estadualiza a estrada vicinal RB-031, que liga a BR-163, no Município de Rio Brilhante à MS-145 e posteriormente à BR-267.
MENSAGEM GOV/MS/nº 31/2005, de 7 de Julho de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores-IPVA e de taxas de Serviços Estaduais para os moto-entregadores de Mato Grosso do Sul
MENSAGEM GOV/MS/nº 32/2005, de 7 de Julho de 2005.VETO TOTAL: Estadualiza a Estrada Municipal AQN-04, também conhecida como Estrada da Margem Esquerda do Rio Aquidauana.
MENSAGEM GOV/MS/nº 34/2005, de 11 de Julho de 2005.VETO PARCIAL: Proíbe a cobrança da consumação mínima nos bares, boates e congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul.
MENSAGEM GOV/MS/nº 33/2005, de 8 de Julho de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a instalação e uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MS/nº 35/2005, de 20 de Julho de 2005.VETO PARCIAL: Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Células-Tronco e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MS/nº 36/2005, de 20 de Julho de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a apreciação, pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, de projetos financiados pelos Fundos de Investimentos Esportivos-FIE e de Fundo de Investimento Cultural-FIC e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MS/nº 37/2005, de 22 de Julho de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MS/nº 38/2005, de 26 de Julho de 2005.VETO TOTAL: Institui no âmbito do território do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Poder Executivo Federal, o Programa de Renda Básica de Cidadania, e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MS/nº 53/2005, de 13 de Outubro de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a colocação, nas rodovias estaduais, das placas de orientação de destino que especifica.
MENSAGEM GOV/MS/nº 54/2005, de 13 de Outubro de 2005.VETO TOTAL: Torna obrigatório, em todo projeto arquitetônico de construção de prédio para estabelecimento de ensino fundamental ou médio, da Rede Estadual de Ensino, no Território do Estado de Mato Grosso do Sul, que haja previsão de área de esporte, sendo indispensável quadra esportiva e vestiários, e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 59/2005, de 24 de Outubro de 2005.VETO TOTAL: Fica obrigada a colocação da tipagem sanguínea e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 60/2005, de 24 de Outubro de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação e preservação de matas ciliares, aquisição e distribuição de alevinos-Programa Natureza Viva e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 62/2005, de 3 de Novembro de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação anual de demonstrativo social de dados estatísticos relativos à mulher e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 63/2005, de 3 de Novembro de 2005.VETO TOTAL: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.557, de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 65, de 4 de Novembro de 2005.Veto Total: Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 69/2005, de 2 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Obriga o Governo do Estado a promover tratamento de Fonoaudiologia gratuitamente nos estabelecimentos da rede estadual de Saúde Pública e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 87/2005, de 19 de Dezembro de 2005.VETO PARCIAL: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
MENSAGEM GOV/MSnº 88/2005, de 21 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Altera o art. 154 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 89/2005, de 23 de Dezembro de 2005.VETO PARCIAL: Obriga as empresas concessionárias de telefonia móvel a instalarem equipamentos para interrupção de sinal de comunicação celular nas unidades prisionais.
MENSAGEM GOV/MSnº 90/2005, de 23 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a Política Estadual de apoio às Comunidades Indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.
MENSAGEM GOV/MSnº 91/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO PARCIAL: Dispõe sobre a implantação de Política de Atenção aos portadores da doença de Parkinson e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 92/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO PARCIAL: Dispõe sobre o Programa de Apoio aos portadores de Psoríase.
MENSAGEM GOV/MSnº 95/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre cessão e a utilização de áreas urbanas ociosas de domínio do Estado para o cultivo de hortas comunitárias e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 96/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e às testemunhas e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 97/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.