Ano		Título	Ementa	Total
2023				2
2022				6
2020				5
2019				25
2018				22
2017				33
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 127, de 27 de Dezembro de 2017.	Veto Total: Altera a Lei nº 4.474, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêutico e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 89, de 9 de Outubro de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 83, de 26 de Outubro de 2017.	Veto Total: Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Jogo da Morte - Baleia Azul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 82, de 26 de Outubro de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 81, de 26 de Outubro de 2017.	Veto Parcial: Estabelece obrigatoriedade de divulgação nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 80, de 23 de Outubro de 2017.	Veto Total: Estabelece regras sobre prevenção às doenças ocupacionais na Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 72, de 26 de Setembro de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre a utilização de aparelho celular em UTI’s neonatais no âmbito do Estado de Mato Grasso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 70, de 20 de Setembro de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre as normas de cobrança de preço pelos estacionamentos particulares localizados no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 69, de 20 de Setembro de 2017.	Veto Parcial: Estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débito dos preços para pagamento em cartão de crédito, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 65, de 14 de Setembro de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre a durabilidade e qualidade dos comprovantes emitidos ao consumidor no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 59, de 11 de Setembro de 2017.	Veto Total: Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 56, de 22 de Agosto de 2017.	Veto Parcial: Institui o Programa Estadual de coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 31 de Julho de 2017.	Veto Parcial: Reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.
		MENSAGEM GABGOVnº 48, de 31 de Julho de 2017.	Veto Parcial: Dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 47, de 28 de Julho de 2017.	Veto Total: Altera a redação do artigo 2º da Lei Estadual nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 46, de 25 de Julho de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva no Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 45, de 21 de Julho de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processos de sanitização (desbacterização) nos locais que mencionam e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 44, de 18 de Julho de 2017.	Veto Total: Acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei nº 3.829, de 23 de dezembro de 2009, que estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Estado de Mato Grosso do Sul.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 43, de 14 de Julho de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 42, de 14 de Julho de 2017.	Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.681, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre as condições para o exercício das atividades de esteticista e cosmetólogo e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 38, de 28 de Junho de 2017.	Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que a rede pública e a privada de saúde venham a oferecer leito separado para mães de natimorto e para mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 36, de 12 de Junho de 2017.	Veto Total: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou complementar ao bem estar e à saúde no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 34, de 12 de Junho de 2017.	Veto Total: Altera a redação da Lei nº 2.830, de 12 de maio de 2004, que institui a Política Estadual de Cooperativismo.
		MENSAGEM GABGOV/MSnº 33, de 12 de Junho de 2017.	Veto Total: Institui a obrigatoriedade de utilização de separadores magnéticos nos processos de produtos de alimentos para consumo humano e animal no Estado de Mato Grosso do Sul.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home