Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2006 |
| 15 | |
| 33 | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 01, de 3 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da descrição do preço das mercadorias aos consumidores, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 02, de 4 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 04, de 8 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Ficam acrescidos os §§ 13 e 14 ao art. 117 da Lei Nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 05, de 9 de Janeiro de 2007. | Veto Parcial: Estabelece normas para a redução gradual da queima da palha da cana-de-açúcar, sem prejuízo da atividade agroindustrial canavieira e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 06, de 9 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 03, de 8 de Janeiro de 2007. | Veto Parcial: Dá nova redação ao art. 1º e revoga o artigo 3º da Lei nº 3.074, de 05 de outubro de 2005. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 11, de 12 de Janeiro de 2007. | Veto Parcial: Dispõe sobre fiscalização de serviços de bronzeamento artificial. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 07, de 11 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Cria no âmbito da administração pública estadual, a obrigatoriedade da construção de pontes em concreto armado ou estrutura metálica, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 08, de 12 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Estabelece a ocupação, em no mínimo 30%, por mulheres nos cargos de códigos DGA-2, DGA-1 e DGA-0, ou seus equivalentes que venham a ser criados por Lei, no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, na Administração Pública Direta do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 09, de 12 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Estabelece e esclarece critérios para a discricionariedade dos dirigentes das Sociedades de Economia Mista da Administração Pública Estadual quanto à definição do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 10, de 12 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Institui o PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À MULHER MASTECTOMIZADA, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 20, de 18 de Junho de 2007. | Veto Total: Autoriza o Poder Executivo estadual criar a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso no Município de Campo Grande-MS. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 21, de 18 de Junho de 2007. | Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.234, de 18 de dezembro de 1991, que Institui, no âmbito do serviço público estadual, quando da identificação do funcionário, obrigatoriedade de inscrever na cédula de identidade funcional, a disposição do identificado em ser doador de órgãos. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 22, de 20 de Junho de 2007. | Veto Total: Altera dispositivos da Lei nº 3.287, de 10 de novembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Relações de Gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares, acrescentando a disciplina de combate à homofobia. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 24, de 25 de Junho de 2007. | Veto Total: Garante a prioridade no atendimento de idosos na rede pública estadual de saúde, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 33, de 9 de Julho de 2007. | Veto Parcial: Cria o Selo de Qualidade Artesanal e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 32, de 9 de Julho de 2007. | Veto Total: Estadualiza estrada vicinal no Município de Rochedo. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 34, de 16 de Julho de 2007. | Veto Total: Veda a cobrança pelas concessionárias, de tarifas mínimas, taxas de consumo mínimas, ou de assinatura básica, de serviços de água, energia elétrica e telefonia, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 35, de 16 de Julho de 2007. | Veto Total: Determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 36, de 16 de Julho de 2007. | Veto Total: Dispõe sobre a implantação de medidas preventivas às lesões por esforço repetitivo ou distúrbios osteomusculares relacionados ao Trabalho/Ler/Dort, em órgãos públicos e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 37, de 30 de Julho de 2007. | Veto Parcial: Dispõe sobre a localização de estabelecimentos industriais para a produção de açúcar e álcool carburante, para fins de fruição de incentivos ou benefícios fiscais, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 38, de 30 de Julho de 2007. | Veto Total: Institui como medida de proteção ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sistema de seleção e acondicionamento dos resíduos sólidos para a reciclagem pelos shopping centers, condomínios, escolas, empresas e hospitais. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 40, de 30 de Julho de 2007. | Veto Total: Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 41, de 30 de Julho de 2007. | Veto Total: Dispõe sobre a Notificação ao Condutor de Veículos sobre o Vencimento de sua Habilitação e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 42, de 30 de Julho de 2007. | Veto Total: Dispõe sobre o programa ambiental de produção sul-mato-grossense de biodiesel e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 39, de 30 de Julho de 2007. | Veto Total: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, modificado pela Lei Complementar nº 071, de 21 de dezembro de 1993. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 43, de 30 de Julho de 2007. | Veto Total: Institui a Política Estadual de Incentivo às Micro Destilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 47, de 2 de Outubro de 2007. | Veto Total: “Dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público na demarcação de terras particulares pela Fundação Nacional do Índio e outros órgãos federais, e dá outras providências”. | | |