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Ano> Título Ementa Total
Ocultar detalhes de20062006
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MENSAGEM GOV/MSnº 80, de 29 de Dezembro de 2006.Veto Total: Obriga a colocação de medidores de água ou hidrômetros em cada apartamento dos prédios já construídos ou a construir, em Mato Grosso do Sul.
MENSAGEM GOV/MSnº 79, de 29 de Dezembro de 2006.Veto Total: Dispõe sobre a Farmacovigilância e o Programa de Farmácias Notificadoras, tornando compulsórias as notificações de reações adversas e queixa técnica de medicamentos, e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 78, de 29 de Dezembro de 2006.Veto Total: Altera o art. 15, III, da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
MENSAGEM GOV/MSnº 77, de 29 de Dezembro de 2006.Veto Total: Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de água.
MENSAGEM GOV/MSnº 76, de 29 de Dezembro de 2006.Veto Tota: Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 73, de 19 de Dezembro de 2006.Veto Total: Cria, no âmbito da administração pública estadual, a obrigatoriedade de dar publicidade à participação de cada um dos setores do Estado de Mato Grosso do Sul.
MENSAGEM GOV/MSnº 72, de 19 de Dezembro de 2006.Veto Total: Institui o Programa Estadual de Atenção às Doenças da Boca e da Face, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
MENSAGEM GOV/MSnº 71, de 19 de Dezembro de 2006.Veto Total: Isenta do pagamento de quaisquer taxas para obtenção de segunda via, de documentos expedidos pela Administração Pública Estadual, aquelas pessoas que tiveram seus documentos roubados ou furtados.
MENSAGEM GOV/MSnº 70, de 19 de Dezembro de 2006.Veto Total: Dispõe sobre a proibição, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, da instalação e funcionamento de incineradores de lixo, de origem doméstica e industrial, ou de resíduos de qualquer natureza, e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 66, de 6 de Dezembro de 2006.Veto Total: Estabelece critérios para os procedimentos de regularização da entrega da Declaração Anual do Produtor - DAP, aos pequenos produtores rurais que possuam até 03 (três) módulos rurais.
MENSAGEM GOV/MSnº 52, de 29 de Novembro de 2006.Veto Total: Ordena o registro do tipo sangüíneo nas carteiras de identidade e/ou habilitação expedidas em Mato Grosso do Sul.
MENSAGEM GOV/MSnº 32, de 20 de Julho de 2006.Veto Total: Estabelece normas para a exploração de recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 29, de 13 de Julho de 2006.Veto Total: Modifica a redação dos artigos 7º e 21 da Lei nº 1.627, de 24 de novembro de 1995, que cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor-SEDEC, e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 26, de 5 de Julho de 2006.Veto Total: Institui a Política Estadual de Fomento à Industria Frigorífica no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 5, de 20 de Março de 2006.VETO PARCIAL: Altera o art. 60 da Lei Estadual nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ocultar detalhes de20052005
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MENSAGEM GOV/MSnº 98/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Disciplina a realização de feiras itinerantes com vendas a varejo e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 97/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 96/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e às testemunhas e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 95/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre cessão e a utilização de áreas urbanas ociosas de domínio do Estado para o cultivo de hortas comunitárias e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 94/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Altera a redação do § 2º do art. 1º, o art. 4º e suprime os arts. 5º e 6º da Lei nº 3.041, de 7 de julho de 2005, que institui no âmbito da administração pública a Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor - CVDC.
MENSAGEM GOV/MSnº 93/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Acrescenta parágrafo no art. 66 da Lei Estadual nº 1.810/97, Capitulo XIV, estabelecendo um prazo limite para homologação dos créditos fiscais da atividade agro-pastoril relativamente às entradas de mercadorias no estabelecimento, destinados ao uso, consumo, ou ao ativo fixo, e outorga a compensação dos mesmos nas operações internas, com vista a garantir ao produtor rural o pleno direito ao aproveitamento do crédito do ICMS.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 92/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO PARCIAL: Dispõe sobre o Programa de Apoio aos portadores de Psoríase.
MENSAGEM GOV/MSnº 91/2005, de 27 de Dezembro de 2005.VETO PARCIAL: Dispõe sobre a implantação de Política de Atenção aos portadores da doença de Parkinson e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 90/2005, de 23 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Dispõe sobre a Política Estadual de apoio às Comunidades Indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.
MENSAGEM GOV/MSnº 89/2005, de 23 de Dezembro de 2005.VETO PARCIAL: Obriga as empresas concessionárias de telefonia móvel a instalarem equipamentos para interrupção de sinal de comunicação celular nas unidades prisionais.
MENSAGEM GOV/MSnº 88/2005, de 21 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Altera o art. 154 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MSnº 87/2005, de 19 de Dezembro de 2005.VETO PARCIAL: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
MENSAGEM GOV/MSnº 69/2005, de 2 de Dezembro de 2005.VETO TOTAL: Obriga o Governo do Estado a promover tratamento de Fonoaudiologia gratuitamente nos estabelecimentos da rede estadual de Saúde Pública e dá outras providências.