Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2006 |
| 15 | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 5, de 20 de Março de 2006. | VETO PARCIAL: Altera o art. 60 da Lei Estadual nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 26, de 5 de Julho de 2006. | Veto Total: Institui a Política Estadual de Fomento à Industria Frigorífica no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 29, de 13 de Julho de 2006. | Veto Total: Modifica a redação dos artigos 7º e 21 da Lei nº 1.627, de 24 de novembro de 1995, que cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor-SEDEC, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 32, de 20 de Julho de 2006. | Veto Total: Estabelece normas para a exploração de recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 52, de 29 de Novembro de 2006. | Veto Total: Ordena o registro do tipo sangüíneo nas carteiras de identidade e/ou habilitação expedidas em Mato Grosso do Sul. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 66, de 6 de Dezembro de 2006. | Veto Total: Estabelece critérios para os procedimentos de regularização da entrega da Declaração Anual do Produtor - DAP, aos pequenos produtores rurais que possuam até 03 (três) módulos rurais. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 70, de 19 de Dezembro de 2006. | Veto Total: Dispõe sobre a proibição, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, da instalação e funcionamento de incineradores de lixo, de origem doméstica e industrial, ou de resíduos de qualquer natureza, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 73, de 19 de Dezembro de 2006. | Veto Total: Cria, no âmbito da administração pública estadual, a obrigatoriedade de dar publicidade à participação de cada um dos setores do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 71, de 19 de Dezembro de 2006. | Veto Total: Isenta do pagamento de quaisquer taxas para obtenção de segunda via, de documentos expedidos pela Administração Pública Estadual, aquelas pessoas que tiveram seus documentos roubados ou furtados. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 72, de 19 de Dezembro de 2006. | Veto Total: Institui o Programa Estadual de Atenção às Doenças da Boca e da Face, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 77, de 29 de Dezembro de 2006. | Veto Total: Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de água. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 78, de 29 de Dezembro de 2006. | Veto Total: Altera o art. 15, III, da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 79, de 29 de Dezembro de 2006. | Veto Total: Dispõe sobre a Farmacovigilância e o Programa de Farmácias Notificadoras, tornando compulsórias as notificações de reações adversas e queixa técnica de medicamentos, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 76, de 29 de Dezembro de 2006. | Veto Tota: Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GOV/MSnº 80, de 29 de Dezembro de 2006. | Veto Total: Obriga a colocação de medidores de água ou hidrômetros em cada apartamento dos prédios já construídos ou a construir, em Mato Grosso do Sul. | | |
| 2007 |
| 33 | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 01, de 3 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da descrição do preço das mercadorias aos consumidores, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 02, de 4 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 04, de 8 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Ficam acrescidos os §§ 13 e 14 ao art. 117 da Lei Nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 05, de 9 de Janeiro de 2007. | Veto Parcial: Estabelece normas para a redução gradual da queima da palha da cana-de-açúcar, sem prejuízo da atividade agroindustrial canavieira e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 06, de 9 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 03, de 8 de Janeiro de 2007. | Veto Parcial: Dá nova redação ao art. 1º e revoga o artigo 3º da Lei nº 3.074, de 05 de outubro de 2005. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 11, de 12 de Janeiro de 2007. | Veto Parcial: Dispõe sobre fiscalização de serviços de bronzeamento artificial. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 07, de 11 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Cria no âmbito da administração pública estadual, a obrigatoriedade da construção de pontes em concreto armado ou estrutura metálica, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 08, de 12 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Estabelece a ocupação, em no mínimo 30%, por mulheres nos cargos de códigos DGA-2, DGA-1 e DGA-0, ou seus equivalentes que venham a ser criados por Lei, no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, na Administração Pública Direta do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 09, de 12 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Estabelece e esclarece critérios para a discricionariedade dos dirigentes das Sociedades de Economia Mista da Administração Pública Estadual quanto à definição do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 10, de 12 de Janeiro de 2007. | Veto Total: Institui o PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À MULHER MASTECTOMIZADA, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 20, de 18 de Junho de 2007. | Veto Total: Autoriza o Poder Executivo estadual criar a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso no Município de Campo Grande-MS. | | |
| | MENSAGEM GABGOVnº 21, de 18 de Junho de 2007. | Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.234, de 18 de dezembro de 1991, que Institui, no âmbito do serviço público estadual, quando da identificação do funcionário, obrigatoriedade de inscrever na cédula de identidade funcional, a disposição do identificado em ser doador de órgãos. | | |